Três questões sobre o comércio agrícola

Abaixo publico o link de um interessante artigo do Professor Roberto Rodrigues, da UNESP, sobre o comércio agrícola. Nele o autor apresenta três questões relacionadas ao tema, de modo a explicar a situação como se encontra hoje. A primeira está relacionada ao arrefecimento dos acalorados debates sobre os subsídios agrícolas e o acesso a mercados, dado que os produtos agrícolas estão em alta no mercado e, com isso, há maior dificuldade tanto para os produtores de países desenvolvidos exigirem subvenções e proteção tarifária (já que têm obtido boa renda com a venda de sua produção), quanto para os produtores de países em desenvolvimento (uma vez que também eles têm obtido um bom preço por seu produto). A segunda questão é que países pobres importadores de produtos agrícolas, alguns deles donatários de volumosa produção, contentam-se com a manutenção dos altos subsídios agrícolas dos países ricos, já que isso proporcionará a manutenção das gordas doações. O autor critica essa postura. Entende que tais países deveriam aproveitar o momento para adaptarem suas matrizes produtoras de modo a reduzir sua dependência dessa prática. A terceira questão - e essa é das mais interessantes e que já cheguei a mencionar em algumas de minhas turmas dessa disciplina - é a síndrome de Babel que caracteriza o tema da agricultura na OMC (realmente essa síndrome não é exclusiva desse tema, mas, sem dúvida, com ele apresenta-se de forma bastante precisa). Trata-se do fato de que as partes envolvidas nos debates defendem pontos de vista absolutamente legítimos. Os negociadores envolvidos estão imbuídos em suas realidades e, em face disso, pautam-se em valores totalmente diferentes. Nesse sentido, também é difícil de se obter um acordo agrícola graças à linguagem.
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Entenda a polêmica em torno dos subsídios agrícolas na OMC

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm tentado por muito tempo chegar a um acordo sobre novas regras para o comércio mundial.Um dos assuntos que têm impedido um acordo é a questão dos subsídios agrícolas dados pelos países ricos aos seus agricultores.O assunto voltou à tona no encontro desta semana em Genebra, na Suíça, que reuniu o Brasil, a Índia, os Estados Unidos, a União Européia e a Austrália.Entenda por que os subsídios continuam a ser um ponto de divergência.

O que são subsídios comerciais?

Os subsídios comerciais são a quantidade de dinheiro paga aos fazendeiros por unidade que eles produzem ou exportam. Eles têm o efeito de fazer com que a produção seja mais barata. Por isso, os subsídios fazem com que os fazendeiros se tornem mais competitivos e tendem a aumentar a produção. Eles são pagos, no geral, pelo contribuinte, via departamentos do governo ou associações de comércio. Na Europa, por exemplo, os subsídios chegam até os agricultores através da Política Agrícola Comum (PAC).

Quem se beneficia?

Os fazendeiros dos países ricos são os que mais se beneficiam com os subsídios. A organização não-governamental Oxfam afirma que os Estados Unidos dão até US$ 3,9 bilhões aos seus 25 mil produtores de algodão todos os anos. Isso, segundo a organização, seria equivalente a mais de três vezes a ajuda financeira dada pelo governo americano à África.

Quem sai perdendo?

Muitos países ricos concordam que o ganho de seus fazendeiros representa um prejuízo para os fazendeiros dos países pobres. Agricultores dos países ricos produzem muito para o próprio mercado. O excesso é 'jogado' em países pobres a preços muito baixos, com os quais os produtores locais não podem competir. Além disso, quando os produtores dos países em desenvolvimento tentam exportar para os países ricos, eles estão na verdade competindo com agroindústrias subsidiadas. A ministra do Comércio britânica, Patricia Hewitt, disse à BBC que a Europa deve "acabar com os nossos espantosos subsídios agrícolas que distorcem o comércio e fazem com que seja impossível que os produtores dos países em desenvolvimento sobrevivam". Ela disse que acabar com os subsídios ajudaria a tirar "centenas de milhares da pobreza".

Então, o protecionismo é ruim mesmo?

Bem, para os produtores que recebem os subsídios, certamente não. Quando estava no início, a PAC conseguiu alcançar uma estabilidade nos mercados europeus no período do pós-guerra. Muitos afirmam que isso teria criado uma plataforma de crescimento por todo o continente. A representante da Oxfam, Amy Barry, diz que os países pobres devem ter o "direito de proteger" suas indústrias novas. "Os países ricos não chegaram onde estão hoje sem barreiras ao comércio. Não é nada razoável e altamente destrutivo esperar que os países em desenvolvimento operem sem nenhuma proteção contra indústrias estrangeiras fortes", afirma Barry.

E isso vai mudar?

Na OMC, já há algum tempo vem-se tentando mudar o atual sistema. Na atual Rodada de Doha, a tentativa é justamente fazer com que os países ricos reduzam o uso que fazem dos subsídios. Mas, para que haja alguma mudança, é necessário que todos os 147 membros da organização concordem. O tortuoso progresso das recentes negociações indica que nem todo mundo quer que o atual sistema mude. Amy Barry, da Oxfam, culpa os Estados Unidos, mas outros dizem que a França também não está disposta a reduzir os subsídios que dá a seus produtores. A França afirmou que as últimas propostas eram "profundamente desequilibradas, criando uma desvantagem enorme para a União Européia".

O que é a Política Agrícola Comum?

A PAC foi idealizada tendo como pano de fundo a falta de comida e o racionamento existentes depois da 2ª Guerra Mundial. O objetivo era estabilizar os mercados de alimentos europeus dando aos fazendeiros uma renda estável, e aos consumidores, preços baixos. A reputação do sistema caiu bastante quando acabou gerando uma produção exagerada. A PAC continua sendo um dos temas mais polêmicos na União Européia. Em 2003, a UE reservou 48 bilhões de euros para ajudar os agricultores, quase 49% da sua despesa anual.

Fonte: BBC

Contribuição de Marcelli Annes

Para ministro neozelandês, países podem concluir Doha

Denise Chrispim Marin

Os Estados Unidos e a União Européia, de um lado, e o Brasil e seus aliados em desenvolvimento, de outro, têm condições de fazer as concessões necessárias para concluir a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio. De preferência, antes das eleições presidenciais nos Estados Unidos, em 2008.

Essa mensagem foi expressa ontem pelo ministro do Comércio e da Defesa da Nova Zelândia, Phil Goff, aos principais negociadores do Itamaraty. 'Se não concluirmos a Rodada, vamos prejudicar o sistema multilateral do comércio, diluir seus benefícios e acentuar a desigualdade nesse setor', disse Goff, em entrevista ao Estado.'Espero que o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) esteja correto e seja possível concluir a Rodada neste ano. Emocionalmente, concordo com ele', completou, referindo-se a uma declaração de Lula, feita na terça-feira, um dia depois de seu encontro com o presidente americano, George W. Bush.Goff argumentou que o sistema multilateral de comércio enfrentará sérios riscos se as negociações forem congeladas até o início da administração do sucessor de Bush, como defendem observadores da Rodada Doha.Para o ministro neozelandês, a barganha entre a agricultura - redução de subsídios domésticos e abertura do mercado nos países desenvolvidos - e a redução de tarifas de importação na área industrial das economias emergentes tem de 'criar novos fluxos de comércio'.Segundo Goff, o sinal dos EUA de que podem aceitar o teto para os subsídios agrícolas entre US$ 13 bilhões e US$ 16,5 bilhões por ano foi 'um bom passo', já que a oferta anterior previa US$ 22 bilhões e o atual limite é de US$ 48 bilhões.