Entenda a polêmica em torno dos subsídios agrícolas na OMC

Os países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) têm tentado por muito tempo chegar a um acordo sobre novas regras para o comércio mundial.Um dos assuntos que têm impedido um acordo é a questão dos subsídios agrícolas dados pelos países ricos aos seus agricultores.O assunto voltou à tona no encontro desta semana em Genebra, na Suíça, que reuniu o Brasil, a Índia, os Estados Unidos, a União Européia e a Austrália.Entenda por que os subsídios continuam a ser um ponto de divergência.

O que são subsídios comerciais?

Os subsídios comerciais são a quantidade de dinheiro paga aos fazendeiros por unidade que eles produzem ou exportam. Eles têm o efeito de fazer com que a produção seja mais barata. Por isso, os subsídios fazem com que os fazendeiros se tornem mais competitivos e tendem a aumentar a produção. Eles são pagos, no geral, pelo contribuinte, via departamentos do governo ou associações de comércio. Na Europa, por exemplo, os subsídios chegam até os agricultores através da Política Agrícola Comum (PAC).

Quem se beneficia?

Os fazendeiros dos países ricos são os que mais se beneficiam com os subsídios. A organização não-governamental Oxfam afirma que os Estados Unidos dão até US$ 3,9 bilhões aos seus 25 mil produtores de algodão todos os anos. Isso, segundo a organização, seria equivalente a mais de três vezes a ajuda financeira dada pelo governo americano à África.

Quem sai perdendo?

Muitos países ricos concordam que o ganho de seus fazendeiros representa um prejuízo para os fazendeiros dos países pobres. Agricultores dos países ricos produzem muito para o próprio mercado. O excesso é 'jogado' em países pobres a preços muito baixos, com os quais os produtores locais não podem competir. Além disso, quando os produtores dos países em desenvolvimento tentam exportar para os países ricos, eles estão na verdade competindo com agroindústrias subsidiadas. A ministra do Comércio britânica, Patricia Hewitt, disse à BBC que a Europa deve "acabar com os nossos espantosos subsídios agrícolas que distorcem o comércio e fazem com que seja impossível que os produtores dos países em desenvolvimento sobrevivam". Ela disse que acabar com os subsídios ajudaria a tirar "centenas de milhares da pobreza".

Então, o protecionismo é ruim mesmo?

Bem, para os produtores que recebem os subsídios, certamente não. Quando estava no início, a PAC conseguiu alcançar uma estabilidade nos mercados europeus no período do pós-guerra. Muitos afirmam que isso teria criado uma plataforma de crescimento por todo o continente. A representante da Oxfam, Amy Barry, diz que os países pobres devem ter o "direito de proteger" suas indústrias novas. "Os países ricos não chegaram onde estão hoje sem barreiras ao comércio. Não é nada razoável e altamente destrutivo esperar que os países em desenvolvimento operem sem nenhuma proteção contra indústrias estrangeiras fortes", afirma Barry.

E isso vai mudar?

Na OMC, já há algum tempo vem-se tentando mudar o atual sistema. Na atual Rodada de Doha, a tentativa é justamente fazer com que os países ricos reduzam o uso que fazem dos subsídios. Mas, para que haja alguma mudança, é necessário que todos os 147 membros da organização concordem. O tortuoso progresso das recentes negociações indica que nem todo mundo quer que o atual sistema mude. Amy Barry, da Oxfam, culpa os Estados Unidos, mas outros dizem que a França também não está disposta a reduzir os subsídios que dá a seus produtores. A França afirmou que as últimas propostas eram "profundamente desequilibradas, criando uma desvantagem enorme para a União Européia".

O que é a Política Agrícola Comum?

A PAC foi idealizada tendo como pano de fundo a falta de comida e o racionamento existentes depois da 2ª Guerra Mundial. O objetivo era estabilizar os mercados de alimentos europeus dando aos fazendeiros uma renda estável, e aos consumidores, preços baixos. A reputação do sistema caiu bastante quando acabou gerando uma produção exagerada. A PAC continua sendo um dos temas mais polêmicos na União Européia. Em 2003, a UE reservou 48 bilhões de euros para ajudar os agricultores, quase 49% da sua despesa anual.

Fonte: BBC

Contribuição de Marcelli Annes

Para ministro neozelandês, países podem concluir Doha

Denise Chrispim Marin

Os Estados Unidos e a União Européia, de um lado, e o Brasil e seus aliados em desenvolvimento, de outro, têm condições de fazer as concessões necessárias para concluir a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio. De preferência, antes das eleições presidenciais nos Estados Unidos, em 2008.

Essa mensagem foi expressa ontem pelo ministro do Comércio e da Defesa da Nova Zelândia, Phil Goff, aos principais negociadores do Itamaraty. 'Se não concluirmos a Rodada, vamos prejudicar o sistema multilateral do comércio, diluir seus benefícios e acentuar a desigualdade nesse setor', disse Goff, em entrevista ao Estado.'Espero que o presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) esteja correto e seja possível concluir a Rodada neste ano. Emocionalmente, concordo com ele', completou, referindo-se a uma declaração de Lula, feita na terça-feira, um dia depois de seu encontro com o presidente americano, George W. Bush.Goff argumentou que o sistema multilateral de comércio enfrentará sérios riscos se as negociações forem congeladas até o início da administração do sucessor de Bush, como defendem observadores da Rodada Doha.Para o ministro neozelandês, a barganha entre a agricultura - redução de subsídios domésticos e abertura do mercado nos países desenvolvidos - e a redução de tarifas de importação na área industrial das economias emergentes tem de 'criar novos fluxos de comércio'.Segundo Goff, o sinal dos EUA de que podem aceitar o teto para os subsídios agrícolas entre US$ 13 bilhões e US$ 16,5 bilhões por ano foi 'um bom passo', já que a oferta anterior previa US$ 22 bilhões e o atual limite é de US$ 48 bilhões.

Registro de patentes no Inpi será mundial

Organização internacional reconhece instituto e inclui português como uma das línguas oficiais para pedidos O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) obtém reconhecimento internacional e, a partir de agora, o registro de patentes por brasileiros em todo o mundo poderá ser acelerado. Ontem, em Genebra, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) aprovou a candidatura brasileira.'Essa decisão é algo de importância fundamental para o Brasil', afirmou o embaixador do País em Genebra, Clodoaldo Hugueney. Outra decisão da Ompi foi a de incluir o português como uma das dez línguas oficiais em que pedidos e publicações de patentes podem ser feitos internacionalmente.Até hoje, apenas 13 agências tinham status internacional. Dessas, apenas uma - na China - estava localizada em um país emergente. O Brasil é, por enquanto, o único país de toda a América Latina a obter tal reconhecimento. Ontem, a Índia também conseguiu aprovação de seu instituto de propriedade industrial como local internacional de registro de patentes.

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OMC vai apurar queixa dos EUA contra pirataria chinesa

A OMC (Organização Mundial do Comércio) criou um grupo de arbitragem que se encarregará de examinar as queixas dos EUA contra a China por não adotar medidas para proteger os direitos da propriedade intelectual e de combate à pirataria.
A decisão do DSB (Órgão de Solução de Controvérsias, na sigla em inglês) da OMC de criar esse grupo ocorre após vários meses de controvérsia e duas denúncias apresentadas pelos EUA contra a China.
As queixas foram apresentadas em abril e agosto e se somam a outras denúncias apresentadas pelos EUA contra o gigante asiático no organismo de comércio multilateral -entre elas, uma pelos subsídios que a China outorga à sua indústria.

O Mercosul e a Venezuela

A Venezuela, em outubro de 2005, solicitou formalmente sua inclusão como membro pleno do Mercosul e, em dezembro, os países membros assinaram um acordo marco nesse sentido. Em julho de 2006, foi assinado o Protocolo de Adesão, que deverá entrar em vigor após a aprovação pelos Congressos dos quatro países membros e pelo Congresso venezuelano. Os Congressos de Venezuela, Argentina e Uruguai já aprovaram o referido protocolo. Brasil e Paraguai ainda não completaram o processo de ratificação.

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Bush diz a Lula em Nova York que pode reduzir subsídios agrícolas

Durante o encontro de uma hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, pela primeira vez, afirmou que está disposto a flexibilizar as negociações da Rodada Doha, principalmente na redução dos subsídios agrícolas. Não disse, no entanto, para quanto os subsídios em seu país seriam reduzidos. “Eu garanti ao presidente que os Estados Unidos mostrarão flexibilidade, particularmente na questão de produtos agrícolas para ajudar a chegar a um resultado”, disse Bush, em declaração à imprensa após o encontro.

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Fonte: O Estado de São Paulo

Alemanha autoriza cópias de CDs e DVDs

O Conselho Federal da Alemanha aprovou ontem projeto que reforma a lei de propriedade intelectual e libera cópias de CDs e DVDs sem selo de segurança para uso privado no país. O debate sobre o assunto prolongou-se durante meses e um dos temas mais controvertidos foi a cobrança obrigatória dos direitos autorais nos preços dos aparelhos de gravação e armazenamento de arquivos. O projeto de lei não inclui o pedido do setor de fixar uma porcentagem para compensar eventuais perdas com as reproduções das obras. A reforma autoriza, também, bibliotecas e museus a colocarem à disposição do público cópias de seu acervo.

Fonte: O Estado de São Paulo

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Propriedade intelectual e agricultura

Olá,
Dois novos textos foram adicionados à nossa lista. O primeiro (texto 7) trata da propriedade intelectual na OMC, que deverá ser - em quase todas as turmas - nosso tema dessa semana. O texto seguinte, de número 8, aborda de forma abrangente o tema da agricultura e tem a vantagem de externar a posição de alguns países no debate.
Espero que apreciem a leitura.
Abraços a todos!